As licitações são os meios pelo qual os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal realizam suas compras e contratam os serviços necessários a manutenção de suas atividades.

A realidade descortinada pela Operação Lava-Jato, longe de desconstituir as Licitações como elemento essencial ao funcionamento do Estado, despertou uma grande parcela da população, quanto ao importante papel dessa ferramenta administrativa.

Como maior comprador e contratador de serviços, o Poder Público continua a ser o cliente ideal para um sem número de empresas que, através de processos licitatórios, pretendem fornecer para os entes federativos ou mesmo assumir Concessões de serviços delegados e Parcerias Público Privadas, as PPP’s.

Em que pese o novo panorama que a realidade política fez, por bem, descortinar, o processo licitatório é extremamente técnico e formal, com nuances jurídicas relevantes que podem determinar o sucesso ou fracasso da participação da empresa, muitas vezes pautados por detalhes que apenas uma análise realizada por um corpo jurídico treinado pode antever.

Sendo a Licitação por Pregão Eletrônico e Pregão Presencial as mais atrativas para empresas que se iniciam nos procedimentos licitatórios, trouxemos, neste artigo, cinco aspectos que merecem cuidadosa atenção em uma estratégia comercial voltada a participar deste imenso mercado.

1 – Realize um cuidadoso trabalho de pesquisa e seleção de Editais que atendam aos seus interesses de mercado.

É importante estar atento ao mercado para reconhecer oportunidades e em se tratando de Licitações, as oportunidades estão expressas nos editais de Licitações que são publicados nos Diários Oficiais e demais Jornais e divulgados na mídia em geral.

As licitações são públicas e a Lei 8.666/93, traz requisitos específicos de publicidade que garantem a ampla divulgação dos Editais de Licitações a todos aqueles interessados, porém, na Licitação por Pregão Eletrônico e Pregão Presencial, a iniciativa de buscar estes editais na imprensa, seja oficial ou não, é sempre de quem pretende participar.

Para isso, a empresa pode contratar serviços específicos ou estar atenta aos diários oficiais e publicações na grande imprensa inerentes a esfera do Poder Público que se pretende atender; nacional, estadual, municipal ou empresas estatais.

2 – Analise detidamente o Edital, tendo sempre em mente a estratégia de mercado de sua empresa.

Nos Editais estão especificados todos os dados necessários para se determinar se aquela licitação, em particular, atende os requisitos estratégicos de mercado da empresa e se a própria empresa tem os requisitos necessários para participar da Licitação e atender a demanda que ela representa, em caso de vitória.

Focar em Licitações em que a empresa atenda os requisitos necessários e que representem oportunidades de crescimento empresarial, evita custos desnecessários e previne a aplicação das sanções previstas na Lei 8.666/93 quanto a participação temerária em Licitações.

Da mesma forma, considerar participar de Licitações cuja demanda esteja além da capacidade de atendimento de sua empresa, além de oferecer obstáculo para a habilitação, uma vez que são necessários requisitos específicos quanto a isso para a habilitação, pode resultar, caso tais requisitos sejam documentalmente superados, em desacertos contratuais que podem acarretar em rescisão.

3 – Determine seu custo com precisão.

A Licitação por Pregão, seja eletrônico seja presencial, requer que os concorrentes façam lances de melhor preço, o que pode resultar em uma considerável redução do valor inicial proposto pelo Edital.

É fundamental que a empresa que dá lances saiba até onde pode chegar, através da exata noção de custo, garantindo a viabilidade econômica do negócio, tendo sempre em mente as variáveis que podem influenciar a elevação ou redução desses custos como logística e dificuldades de acesso aos locais de prestação dos serviços, entre outros.

4 – Esteja bem assessorado técnica e juridicamente.

O processo Licitatório envolve várias fases, desde a escolha e análise do Edital até a adjudicação ao vencedor e assinatura do contrato e em todas as fases é necessário um olhar técnico para assessorar a empresa nos passos a serem tomados.

Uma certidão vencida, um recurso extemporâneo, uma proposta de preços com falhas podem colocar a perder todo o trabalho realizado, com a inabilitação ou a perda de uma oportunidade de exercer um direito pela preclusão, ou seja, deixar de fazer no momento adequado.

Embora represente um custo extra, a garantia de uma assessoria técnica pode representar a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma estratégia empresarial voltada para o fornecimento ao setor público.

5 – Vencer a Licitação é só o primeiro passo.

É isso mesmo. Após vencer a Licitação a empresa passa a fazer parte de um sistema complexo baseado em leis e normas específicas que devem ser observadas sob pena de graves prejuízos adiante.

Contar com uma assessoria jurídica para orientar a empresa na prestação de serviços ou fornecimento de produtos pode evitar muita dor de cabeça no futuro, uma vez que os contratos públicos estão sujeitos a severa fiscalização pelos Tribunais de Contas e pelo próprio Ministério Público.

É fundamental garantir que a empresa siga procedimentos rígidos de compliance, observando sempre as leis gerais e normas específicas de cada órgão ligado ao contrato.

Conclusão

Como se pode perceber, as Licitações, embora representem uma oportunidade de crescimento para as empresas em inúmeros ramos de atividade, exigem, além dos preparos específicos, muita competitividade para enfrentar os concorrentes que também irão apresentar as suas propostas.

Nesta disputa acirrada, o diferencial, muitas vezes, acaba se deslocando do próprio objeto do contrato para as nuances técnicas e jurídicas que podem inabilitar um concorrente competitivo ou suspender uma licitação até a retificação de um Edital que não esteja de acordo com a legislação específica ou limitando, ilegalmente, a competitividade.

A Assessoria técnica e jurídica especializada na área de licitações permite a empresas sem tradição na participação de procedimentos licitatórios, competir, de igual para igual, com concorrentes tradicionalmente atuantes neste mercado, significando, em muitos casos, uma vantagem competitiva que pode garantir o resultado pretendido em uma Licitação, a vitória e a perspectiva de inclusão em um mercado que movimentou, só em 2018, mais de 120 bilhões de reais.